domingo, 30 de março de 2008

Se fôssemos nós a dizer isto...

"É mais um produto da enxurrada permanente de leis, normas e regras que se abate sobre as escolas e a sociedade. É um dos mais monstruosos documentos jamais produzidos pela administração pública portuguesa. Mal escrito, por vezes incompreensível, repete-se na afirmação de virtudes. Faz afirmações absolutamente disparatadas, como, por exemplo, quando considera que "a assiduidade (...) implica uma atitude de empenho intelectual e comportamental adequada..."! Cria deveres inéditos aos alunos, tais como o de se "empenhar na sua formação integral"; o de "guardar lealdade para com todos os membros da comunidade educativa"; ou o de "contribuir para a harmonia da convivência escolar". E também os obriga a conhecer e cumprir este "estatuto do aluno", naquele que deve ser o pior castigo de todos! Quanto aos direitos dos alunos, são os mais abrangentes e absurdos que se possa imaginar, incluindo os de participar na elaboração de regulamentos e na gestão e administração da escola, assim como de serem informados sobre os critérios da avaliação, os objectivos dos programas, dos cursos e das disciplinas, o modo de organização do plano de estudos, a matrícula, o abono de família e tudo o que seja possível inventar, incluindo as normas de segurança dos equipamentos e os planos de emergência!"
Mas quem disse foi António Barreto, uma autoridade em termos de pensamento e, especialmente, nas coisas da Educação, já que em tempos muito idos, o PS teve um Governo-Sombra (o nome assusta!) e António Barreto era o Ministro da Educação desse Governo-Sombra. E, como não tinha nenhuma obrigação governativa, a sua ideia da coisa prática estava muito mais próxima do bom do que daqueles que sobem às alturas da 5 de Outubro. Mesmo que não tivesse sido Ministro-Sombra, numa terra onde os fazedores de opinião são uma classe respeitável, é sempre importante que eles digam o que nós não podemos dizer, sem sermos imediatamente apelidados de palermas com pretensão a pensadores.
Este Estatuto do Aluno, de que fala AB, foi publicado em Janeiro. Com o curso normal das vidas das escolas, só podia ser aplicável um mês depois, após a apreciação pelos órgãos, nomeadamente o Conselho Pedagógico. Quando as coisas passaram para quem lida com elas na prática da realidade, os professores e os Directores de Turma, as estruturas superiores perceberam que não podiam reprovar um aluno em finais de Fevereiro com efeitos retroactivos desde Janeiro. E, no dia 29 de Fevereiro, o Estatuto do Aluno foi suspenso em todas as escolas, por obediência a uma circular emanada do ME.
E assim vai o mundo, como dizia o vozeirão dos documentários que precediam a fita principal nas tardes ou noites de cinema...
A crónica de António Barreto vai ser guardada no sítio do costume.

1 comentário:

Zé Paulo Gouvêa Lemos disse...

Olha...ainda bem que existem Madalenas na educação portuguesa.
Beijos para ti.